A Associação Mineira de Municípios (AMM) está buscando formas para auxiliar os municípios mineiros, principalmente os de pequeno porte, na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), que deve ser adotado nas contas públicas, pelos estados e municípios brasileiros, a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Em uma iniciativa inédita, buscando inovação, por meio de uma plataforma única para implantação do Siafic em todos os municípios mineiros, o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, foi à sede do Google, em São Paulo, semana passada, e em um evento da empresa Sonner, nesta terça-feira (30/08), acompanhado do superintendente executivo da entidade, Everton Rodrigues Campos, de integrantes da equipe de Contabilidade (Analice Horta, assessora), Tecnologia da Informação (Leandro César, analista) e Comunicação (Lu Pereira, coordenador geral de comunicação) da entidade, além de servidores públicos de prefeituras mineiras, com o intuito de viabilizar uma ferramenta que consiga atender a todos os 853 municípios mineiros.
O Siafic, regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, vai unificar o acompanhamento de receitas e gastos em todos os órgãos da administração pública e poderes. O grande desafio é a conciliação das informações dos entes que compõem a administração, e, no caso dos municípios, o Siafic deverá congregar a transparência e a gestão financeira e orçamentária dos poderes Executivo e Legislativo, além das autarquias.
É importante destacar que todos os entes possuem as mesmas atribuições, mas os de pequeno porte têm mais dificuldade física e estrutural para a implementação, o que interfere na atualização dos sistemas e prestação de contas.
No dia 30 de agosto, em Uberlândia, a equipe da AMM participou de evento presencial sobre o novo Decreto do Siafic, com demonstração do Módulo Siafic da Sonner (SonnerLabs), a participação do Google e um especialista no assunto, Daniel Dias Pereira, abordando todos os pontos e dúvidas sobre o Decreto. No evento, também foram apresentadas iniciativas de inovação para o poder público e detalhes sobre a GCP – Google Cloud Platform.
Conforme explica o presidente da AMM, que já utiliza na prefeitura de Coronel Fabriciano softwares que unificam diferentes bases de dados e possibilitam, ao alcance das mãos, relatórios e análises essenciais para a boa gestão, “não é hora de criarmos dificuldades para a implantação, e sim, de dar os braços e tentar que essa implantação ocorra de forma consensual e que não vire uma torre de babel, cada um implantando de um jeito. E, nesse sentido, eu fiz um desafio com o Google e com a Sonner para que a gente conseguisse fazer um trabalho conjunto, e, por meio da AMM, a possamos levar a todos os municípios de Minas Gerais”.
“É um desafio que está aí para os 5.570 municípios brasileiros. Ninguém se preparou, alguns estão adiantados, mas daqui a quatro meses, precisa estar implantado. E, apesar das dificuldades, o mais importante é o gestor perceber que o atendimento da norma facilitará um cenário de mais transparência e eficiência para a sua cidade”, explicou Dr. Marcos Vinicius.
Além disso, ao unificar a base de dados, definindo diferentes normas e parâmetros para acesso, o Siafic também será uma ferramenta importante para que os municípios atendam à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A AMM alerta, ainda, que o descumprimento do Decreto Federal nº 10.540 pode gerar punições ao gestor público e ao município, como a vedação de recebimento de transferências voluntárias.
